As leges artis correspondem a um padrão de conduta sustentado em regras e princípios profissionais acatados pela ciência médica e que são exigíveis a um operador medianamente competente e prudente. É dever ético fundamental do médico o exercício profissional diligente e tecnicamente adequado às regras da arte médica.

A pergunta que tem de se fazer para se aferir se ocorreu ou não erro médico é a seguinte: o médico tinha à sua disposição outros meios, considerados indicados, para chegar a um diagnóstico diferente ou terapêuticas mais seguras ou adequadas, em alternativa àquelas que utilizou?

No entanto, importa considerar que a obrigação do médico é uma obrigação de meios (atuar de acordo com as guideline) e não de resultado (curar o doente). Daí que não se confunde nem se sobrepõe o cumprimento das leges artis com o da finalidade curativa.

Os meios que devem ser utilizados e os procedimentos corretos são definidos por órgãos que estão sob a alçada da Ordem dos Médicos ― colégios da especialidade, conselhos, entre outros, que definem as regras técnicas estabelecidas e padronizam modos de atuação que têm em conta fatores como a experiência e o estado atual dos conhecimentos da medicina.