Prazos no processo disciplinar contra o trabalhador
Em Portugal, os prazos no processo disciplinar contra um trabalhador são definidos pelo Código do Trabalho. Seguem abaixo os principais prazos estabelecidos por lei no decorrer de um processo disciplinar: Notificação: O trabalhador deve ser notificado da acusação, designada ‘nota de culpa’, que foi elaborada contra ele. A notificação deve…