A perda de chance é discutida nos nossos tribunais como uma forma de ressarcir o doente lesado nos casos em que se verifica um elevado grau de aleatoriedade acerca da causa do agravamento do estado de saúde do doente com origem numa alegada falta médica. Isto é, quando o doente tem de demonstrar que o médico cometeu uma falta médica e essa falta médica lhe provocou um dano, devido às dificuldades de prova com que se depara, pode socorrer-se da responsabilidade civil por perda de chance para imputar responsabilidades ao profissional de saúde.

A pergunta que normalmente é feita para se aferir se ocorreu responsabilidade médica é a seguinte: a falta médica, por ação ou por omissão (por exemplo, um atraso no diagnóstico), é a verdadeira e essencial causa do dano sofrido pelo doente (cauda de doença ou agravamento do estado de saúde, inclusive, morte) ou, pelo contrário, essa falta em nada ou essencialmente em nada provocou esse agravamento ou essa doença?

Encontrando-se o ónus da prova do lado do doente, este teria de demonstrar que a ausência da falta que se discute provavelmente evitaria o agravamento do estado de saúde ou mesmo a sua morte. Sendo isso algo aleatório, o doente tem ao seu dispor o mecanismo de perda de chance, focado em demonstrar que sofreu um prejuízo intermédio, isto é, que, devido à falta médica, ela por si séria e consistente, se perdeu uma oportunidade potencialmente adequada para evitar um certo agravamento da doença ou um resultado que lhe era favorável mas que nunca chegou a ocorrer devido às particularidades do caso.

Acontece que a atividade médica é, em si, por definição, aleatória. Alguns tratamentos surtiriam efeito num doente mas já não em outro, devido à predisposição do doente ou à evolução natural da doença. Daí ser crítico, para a defesa do médico, a tema da causalidade ou do nexo causal entre a alegada falta e o resultado que se verificou.