A responsabilidade criminal ocorre quando se encontram preenchidos os requisitos legais que a norma jurídica prevê, em abstrato

 Verificada a responsabilidade criminal, compete ao tribunal aplicar uma pena. Além disso, se o lesado deduziu um pedido de indemnização civil, o tribunal irá condenar o profissional ou trabalhador ao pagamento de uma indemnização. Esta indemnização corresponde aos danos que o lesado sofreu. 

Se porventura as partes não chegam a um acordo, ou se o crime for público, na parte criminal, o tema tem de ser apreciado pelos tribunais. 

São os tribunais que irão averiguar da existência ou não de crime, dos danos civis (se isso for requerido) resultantes da alegada falta do profissional ou trabalhador em causa. 

A pergunta que normalmente é feita para se aferir se ocorreu responsabilidade criminal é a seguinte: o ato em causa, por ação ou por omissão, (por exemplo, morte do doente; perda da ação judicial; erro na documentação contabilística; violação das leges artis, entre outros), preenche todos os requisitos que a lei criminal prevê?

Para o profissional ficar isento de responsabilidade tem de demonstrar que o lapso ou não existiu ou, tendo existido, não ocorreu por culpa sua, ou, dependendo do caso concreto, não se verifica um dos requisitos que a lei prevê.

Como se conclui com facilidade, a questão da prova é um elemento essencial. Importa efetuar um levantamento exaustivo e analisar detalhadamente a linha do tempo, o ato praticado, as comunicações e os documentos que foram trocados entre as partes, o que resultou das reuniões havidas, que circunstâncias eram incontroláveis ou imprevisíveis, entre outras questões, dependentes do caso concreto.

Quanto à linha do tempo dos factos, é muito importante saber em que datas eles ocorreram, desde logo, devido à prescrição, que extingue a responsabilidade criminal.