Etiqueta: direitos dos trabalhadores

Direitos Humanos no Trabalho

Direitos Humanos nos Processos Disciplinares – Princípios & Desafios

A proteção dos direitos humanos tem sido cada vez mais central nos processos judiciais e administrativos, incluindo os processos disciplinares. No contexto laboral, os direitos humanos promovem a dignidade, a igualdade e a proteção dos trabalhadores contra abusos, garantindo que todos os indivíduos tenham direito a um tratamento justo e…

Quais os direitos dos trabalhadores quando são pais

As normas referentes à proteção parental estão cada vez mais inclusivas, permitindo uma maior presença do pai no cuidado dos filhos.   O pai tem direito a uma licença obrigatória de 28 dias durante as primeiras seis semanas de vida do filho. Destes, sete dias devem ser usufruídos imediatamente após…

Existe processo disciplinar se o trabalhador não tiver conhecimento?

Em Portugal, as relações laborais são regidas pelo Código do Trabalho, que estabelece as regras e os direitos dos trabalhadores e empregadores.   Em relação aos processos disciplinares, o Código do Trabalho prevê um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos pelos trabalhadores e empregadores. De acordo com a legislação…