O agente de execução em Portugal – um profissional que atua na área da justiça.
O agente de execução é responsável por garantir o cumprimento de decisões judiciais e estas são algumas das principais responsabilidades do agente de execução são as seguintes:
- Execução de decisões judiciais: é responsável por executar as decisões judiciais, incluindo a penhora de bens e a cobrança de dívidas.
- Gestão de processos: responsável por gerir os processos de execução, incluindo a preparação e a apresentação de peças processuais.
- Comunicação com as partes: O agente de execução é responsável por comunicar com as partes envolvidas no processo de execução, incluindo os credores e devedores.
- Identificação de bens: é responsável por identificar os bens dos devedores que possam ser penhorados para pagamento da dívida.
- Avaliação de bens: é responsável por avaliar os bens penhorados, de forma a determinar o seu valor para venda em leilão.
- Realização de vendas: O agente de execução é responsável por vender os bens penhorados em leilão, garantindo o cumprimento das regras e procedimentos legais.
- Prestação de contas: é responsável por prestar contas ao tribunal sobre as atividades desenvolvidas no processo de execução.
Em resumo, o agente de execução em Portugal:
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- é responsável por garantir o cumprimento de decisões judiciais e pela gestão dos processos de execução, incluindo a identificação e avaliação de bens, comunicação com as partes e realização de vendas em leilão.
- deve sempre agir com ética e respeito pelos direitos e interesses das partes envolvidas no processo.