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O banco de horas, o trabalho suplementar e o cumprimento dos deveres de assiduidade constituem pilares essenciais na estruturação do tempo de trabalho e na preservação do equilíbrio entre os interesses organizacionais do empregador e os direitos fundamentais do trabalhador. Apesar de parecerem temas distintos, encontram-se profundamente interligados, já que…

As empresas multinacionais que operam em Portugal enfrentam desafios específicos na gestão de processos disciplinares, sobretudo quando necessitam de articular regras internas corporativas, muitas vezes globais, com a legislação laboral portuguesa. A coexistência de múltiplos enquadramentos jurídicos pode gerar dificuldades operacionais e riscos legais relevantes caso não sejam adoptadas medidas…

A digitalização das relações laborais trouxe consigo novas formas de controlo e gestão do trabalho. Câmaras de videovigilância, softwares de monitorização e sistemas de acompanhamento remoto são hoje ferramentas comuns em muitos contextos profissionais. Contudo, a sua utilização levanta um tema sensível: como compatibilizar o poder de controlo do empregador…

Se está grávida ou a planear engravidar em Portugal, é fundamental conhecer os seus direitos laborais. A legislação portuguesa oferece uma série de proteções para as trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, visando garantir a sua segurança e bem-estar no ambiente de trabalho. 1. Proteção contra despedimento Em Portugal, as trabalhadoras…

A presença de um trabalhador sob a influência de álcool ou substâncias psicotrópicas no local de trabalho é uma situação delicada, mas (infleizmente) relativamente comum em algumas organizações. Além dos riscos imediatos para a segurança, trata-se de um comportamento que pode configurar infração disciplinar, exigindo uma resposta adequada por parte…

O Governo português apresentou um anteprojeto de reforma laboral denominado “Trabalho XXI”, que propõe uma revisão extensa do Código do Trabalho, com mais de cem artigos afectados, com o objetivo declarado de modernizar as relações laborais, aumentar a produtividade, melhorar a competitividade da economia e adaptar-se às exigências da economia…

Nos últimos anos, as redes sociais transformaram-se em um dos principais meios de comunicação e expressão pessoal. Plataformas como Instagram, X (antigo Twitter), LinkedIn, TikTok e Facebook são espaços onde milhões de pessoas compartilham opiniões, momentos e ideias. No entanto, quando se trata do ambiente corporativo, é essencial compreender que…

O ambiente corporativo está cada vez mais digitalizado. Ferramentas de comunicação instantânea, plataformas colaborativas e redes sociais fazem parte do dia a dia das empresas. Esta realidade trouxe inúmeras vantagens, mas também abriu espaço para fenómenos negativos, entre os quais se destaca o cyberbullying no trabalho. Ao contrário do que…

No mundo profissional atual, cada vez mais competitivo e exigente, a ética e a conduta no trabalho tornaram-se fatores essenciais para o sucesso sustentável das organizações. Já não basta que as empresas se concentrem apenas nos resultados financeiros: é igualmente necessário garantir que estes sejam alcançados de forma íntegra, transparente…