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A cessação do contrato de trabalho levanta várias dúvidas, sobretudo quanto aos direitos que ainda estão por exercer. Um dos temas mais comuns é o pagamento das férias não gozadas. Neste artigo, explicamos o que diz a lei sobre esta situação, tanto para trabalhadores como para empregadores. Férias: Um Direito…

A conciliação entre a vida profissional e a vida académica é um desafio crescente na sociedade atual. Para apoiar e proteger os indivíduos que procuram esta dupla jornada, o ordenamento jurídico português estabeleceu o Estatuto do Trabalhador-Estudante. Este regime especial visa facilitar a progressão académica de quem, simultaneamente, se encontra…

A questão das pausas para fumar no ambiente de trabalho é um tema que, embora muitas vezes relegado a segundo plano, suscita discussões importantes sob a ótica jurídica e das relações laborais. A legislação portuguesa, assim como a de muitos outros países, não aborda diretamente as pausas para fumar, o…

O assédio moral no local de trabalho, constitui uma grave violação dos direitos fundamentais do trabalhador, atentando contra a sua dignidade, integridade psicológica e saúde. Este fenómeno insidioso manifesta-se através de comportamentos abusivos, repetitivos e prolongados, que visam desestabilizar emocionalmente a pessoa, isolá-la do seu ambiente profissional e, em última…

O recente apagão que afetou diversas áreas levanta, inevitavelmente, questões sobre os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores em Portugal, particularmente no que concerne à remuneração de um dia de trabalho não totalmente prestado devido a uma circunstância alheia à vontade de ambos. Em situações de interrupção no fornecimento…

Num mundo cada vez mais interligado entre si, e consciente da importância da diversidade/ inclusão, o respeito no ambiente de trabalho transcende a mera cortesia. Estabelece-se como um pilar fundamental para a construção de equipas coesas, produtivas e impactando diretamente a cultura organizacional e o bem-estar dos colaboradores. Implementar campanhas…

As advertências e suspensões são medidas disciplinares que o empregador pode aplicar aos trabalhadores em caso de comportamentos inadequados ou incumprimento das suas obrigações laborais. Estas sanções, previstas no Código do Trabalho, visam corrigir e prevenir futuras infrações, garantindo o bom funcionamento da empresa e o cumprimento das normas laborais.…

A integração da Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho está a desencadear uma transformação sem precedentes, com implicações profundas para a disciplina laboral. Se, por um lado, a IA promete aumentar a eficiência e a produtividade, por outro, levanta questões complexas sobre ética, privacidade, responsabilidade e o futuro do…

A gestão de recursos humanos em pequenas empresas apresenta desafios próprios, especialmente no que diz respeito à aplicação de processos disciplinares. Apesar de, muitas vezes, estas organizações contarem com equipas reduzidas e relações mais informais, tal não as isenta do cumprimento das obrigações legais no âmbito laboral. A aplicação incorreta…

A implementação de um Código de Conduta eficaz é fundamental para estabelecer padrões de comportamento, reforçar a cultura organizacional e garantir a conformidade com normas éticas e legais. Para que seja realmente eficaz, o documento deve ser claro, objetivo e acessível a todos os colaboradores. Antes de iniciar a redação…