Etiqueta: direito do trabalhador

Direito à greve: Direitos e deveres dos trabalhadores

O direito à greve é uma importante ferramenta de reivindicação e negociação coletiva para os trabalhadores.   Em Portugal, o direito à greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa e é regulamentado pela Lei nº 65/77, de 26 de Agosto. Este direito é uma importante ferramenta de reivindicação e…

Criticou o seu chefe numa conversa no WhatsApp?

Podem os trabalhadores ser demitidos por insultarem os chefes em conversas privadas no WhatsApp?   O Superior Tribunal de Justiça das Ilhas Baleares decidiu que os trabalhadores não podem ser demitidos por insultarem os superiores hierárquicos em conversas privadas. Este julgamento ocorreu após sete assistentes administrativos de uma escola de…

Intervalo no trabalho: um direito do trabalhador

Conheça os seus diretos enquanto trabalhador que dizem respeito ao período de descanso, integrado no seu horário laboral.   É importante estar ciente de que a legislação estabelece um intervalo durante o trabalho a cada período de 5 horas consecutivas. É fundamental compreender os seus direitos relativamente ao tempo de…