Etiqueta: trabalhador

Direitos e deveres da rescisão do contrato de trabalho

O término de um contrato de trabalho pode ocorrer por diferentes motivos. Conheça os seus direitos, seja trabalhador ou empregador.   O término de um contrato de trabalho pode ocorrer por diferentes motivos, seja por iniciativa do empregador (despedimento), por vontade do trabalhador (demissão), pela expiração do prazo (caducidade) ou…

Formação profissional obrigatória dos trabalhadores

O empregador tem a obrigação de oferecer ao trabalhador formação profissional adequada para melhorar a sua produtividade.   Conforme estabelecido no Artigo 130.º do Código do Trabalho, o empregador tem a obrigação de oferecer ao trabalhador formação profissional adequada para o desenvolvimento das suas habilidades, visando melhorar a sua produtividade…
Processo Disciplinar

As 10 maiores preocupações de quem enfrenta um processo disciplinar

Um trabalhador que enfrenta um processo disciplinar em Portugal deve ter várias preocupações para proteger seus direitos e interesses. Embora possamos fornecer informações gerais, é importante lembrar que as circunstâncias de cada processo disciplinar pode variar, e é aconselhável consultar um advogado especializado para obter orientação específica. Aqui estão algumas…

Prazos no processo disciplinar contra o trabalhador

Em Portugal, os prazos no processo disciplinar contra um trabalhador são definidos pelo Código do Trabalho. Seguem abaixo os principais prazos estabelecidos por lei no decorrer de um processo disciplinar: Notificação: O trabalhador deve ser notificado da acusação, designada ‘nota de culpa’, que foi elaborada contra ele. A notificação deve…