Mês: Julho 2024

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa ocorre quando comportamentos graves comprometem a relação laboral, seguindo critérios definidos pela legislação portuguesa.   A demissão por justa causa é uma medida extrema adotada por empregadores quando ocorrem comportamentos graves por parte dos trabalhadores que violam as normas éticas, disciplinares ou legais estabelecidas no…

Assédio no local de trabalho: Saiba como se defender

O assédio no local de trabalho é um problema sério que pode afetar negativamente a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.   Assédio no local de trabalho refere-se a comportamentos ou práticas que são indesejados, ofensivos, hostis ou intimidatórios, direcionados a um indivíduo ou grupo de pessoas. Este comportamento pode…

Despedimento coletivo: o que é e quais as consequências

O despedimento coletivo é a rescisão simultânea de múltiplos contratos de trabalho por motivos económicos, estruturais ou tecnológicos.   Em Portugal, o despedimento coletivo é um processo regulamentado pelo Código do Trabalho que ocorre quando uma entidade empregadora decide rescindir os contratos de trabalho de um conjunto de trabalhadores simultaneamente…

Direito à greve: Direitos e deveres dos trabalhadores

O direito à greve é uma importante ferramenta de reivindicação e negociação coletiva para os trabalhadores.   Em Portugal, o direito à greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa e é regulamentado pela Lei nº 65/77, de 26 de Agosto. Este direito é uma importante ferramenta de reivindicação e…