Mês: Dezembro 2023

Existe processo disciplinar se o trabalhador não tiver conhecimento?

Em Portugal, as relações laborais são regidas pelo Código do Trabalho, que estabelece as regras e os direitos dos trabalhadores e empregadores.   Em relação aos processos disciplinares, o Código do Trabalho prevê um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos pelos trabalhadores e empregadores. De acordo com a legislação…

Pode haver relação amorosa se a relação médico-paciente terminar?

A relação entre médico e paciente é regulamentada pelo Código Deontológico dos Médicos em Portugal.   Em muitos códigos de ética médica, incluindo o português, a proibição de envolvimentos amorosos ou sexuais entre médicos e pacientes é geralmente considerada durante o curso da relação médico-paciente. Se a relação médico-paciente terminar,…

Sendo médico, mas não exercendo, ainda estou sujeito ao segredo médico?

O segredo médico é uma obrigação ética e legal que se aplica aos profissionais de saúde, incluindo médicos.   O segredo médico visa proteger a confidencialidade das informações médicas dos pacientes. Mesmo que você seja um médico que não esteja atualmente praticando a medicina, ainda pode estar sujeito ao segredo…

3 mitos do processo disciplinar que importa desmistificar

Existem vários mitos muito comuns em torno de um processo disciplinar laboral. Veja os três mitos mais comuns no decorrer de um processo disciplinar e respetivos esclarecimentos: “O Empregador Pode Demitir um Funcionário Sem Motivo” Esclarecimento: Em muitos países, incluindo Portugal, a maioria dos contratos de trabalho é regida pelo…

O que fazer quando empregador apresenta uma proposta de indemnização para o despedir?

Quando um empregador apresenta uma proposta de indemnização para despedir um trabalhador, existem vários passos que o trabalhador pode considerar. A legislação portuguesa, especialmente o Código do Trabalho, estabelece regras específicas para os processos de despedimento. Aqui estão algumas recomendações gerais: Analisar a Proposta: O trabalhador deve analisar cuidadosamente a proposta…

Em que circunstâncias um médico se pode envolver amorosamente com uma paciente?

Saiba em que circunstâncias um médico se pode envolver amorosamente com uma paciente. Em Portugal, a relação entre médicos e pacientes é regulamentada pelo Código Deontológico dos Médicos, que estabelece as normas éticas que cada médico deve seguir na sua prática profissional. Em relação a envolvimentos amorosos entre cada médico…