Mês: Abril 2024

O que fazer se for alvo de despedimento por justa causa?

Saiba o que fazer se for alvo de um despedimento por justa causa pela entidade empregadora.   No local de trabalho, existem casos em que as condições legais não são respeitadas pelas entidades empregadoras, o que pode levar um trabalhador a considerar a rescisão do contrato por justa causa. No…

Direitos e deveres do teletrabalho

Trabalha em regime de teletrabalho? Conheça os seus direitos e deveres e os da entidade empregadora.   Algumas empresas oferecem compensações aos seus funcionários para cobrir despesas adicionais relacionadas ao teletrabalho. Essas compensações estão isentas de impostos sobre o rendimento e contribuições para a Segurança Social até um certo limite.…

Formação profissional obrigatória dos trabalhadores

O empregador tem a obrigação de oferecer ao trabalhador formação profissional adequada para melhorar a sua produtividade.   Conforme estabelecido no Artigo 130.º do Código do Trabalho, o empregador tem a obrigação de oferecer ao trabalhador formação profissional adequada para o desenvolvimento das suas habilidades, visando melhorar a sua produtividade…

O trabalhador noturno e o direito a subsídio de turno

Se recebeu uma proposta de trabalho com turnos noturnos, é importante conhecer os seus direitos e avaliar os prós e contras.   Médicos, enfermeiros, auxiliares de saúde, farmacêuticos, e muitas outras profissões são obrigados a trabalhar durante a noite. Isto tem implicações na saúde e torna difícil conciliar a vida…

Empresas privadas obrigadas a aumento salarial de 7,89%

O reajuste dos salários dos trabalhadores do setor privado, não abrangidos por acordos coletivos, é uma obrigação legal.   As empresas devem efetuar um aumento salarial de 7,89% para mais de 104 mil trabalhadores do setor privado que não estão cobertos por acordos de regulação coletiva. O não cumprimento desta…

A importância de um mapa de férias no local de trabalho

As empresas são legalmente obrigadas a planear e divulgar o mapa de férias dos seus funcionários.    Anualmente, as empresas são legalmente obrigadas a planear e divulgar o mapa de férias dos seus funcionários. Ficar atento à publicação do calendário de férias é de extrema importância. Desconsiderar a elaboração e divulgação…

Intervalo no trabalho: um direito do trabalhador

Conheça os seus diretos enquanto trabalhador que dizem respeito ao período de descanso, integrado no seu horário laboral.   É importante estar ciente de que a legislação estabelece um intervalo durante o trabalho a cada período de 5 horas consecutivas. É fundamental compreender os seus direitos relativamente ao tempo de…

Quando deve recorrer ao Tribunal do Trabalho?

O Tribunal do Trabalho é uma das entidades mais importantes do país quando se trata de proteger os direitos dos trabalhadores.   O Tribunal do Trabalho em Portugal desempenha um papel crucial na resolução de conflitos laborais, garantindo o cumprimento das leis e a preservação dos direitos dos trabalhadores. Neste…