Saiba o que fazer se um trabalhador receber uma notificação de que lhe foi instaurado um processo disciplinar.
Se um trabalhador receber uma notificação de que lhe foi instaurado um processo disciplinar, em particular, a notificação da nota de culpa, é importante que ele tome algumas medidas para proteger os seus direitos e interesses. Algumas das ações que ele deve tomar incluem:
1) Leia cuidadosamente a notificação da nota de culpa
O trabalhador deve ler atentamente a nota de culpa e entender quais são as acusações e as possíveis consequências. Em particular, deve compreender se está em causa a manutenção do seu contrato de trabalho ou não, isto é, se corre ou não o risco de ser despedido.
2) Conheça os seus direitos
O trabalhador deve conhecer seus direitos de acordo com a legislação laboral em vigor e o contrato de trabalho que possui com a empresa.
É natural que não compreenda sequer o conteúdo da nota de culpa, porque pode utilizar várias expressões jurídicas. É muito importante que compreenda do que está a ser acusado e o que deve ou não deve dizer em sua defesa.
3) Respeite os prazos
O trabalhador deve observar atentamente os prazos para apresentação de defesa que é apenas de 10 dias úteis, para o trabalhador com contrato de trabalho.
4) Preparar uma defesa
O trabalhador deve preparar uma defesa bem fundamentada, com documentos e provas que possam demonstrar sua inocência ou atenuar a gravidade da infração cometida.
No entanto, em certas situações deve manter o silêncio e não prestar declarações. Em outras situações, só deve afirmar determinadas circunstâncias.
Com efeito, é muito importante saber gerir a informação que é facultada à entidade patronal. Isto porque, se depois for condenado pela entidade patronal e pretender recorrer junto dos tribunais desta decisão, poderá ter facultado demasiado informação que pode ser utilizada contra si.
5) Indicar testemunhas
O trabalhador deve indicar testemunhas.
Estas devem comparecer pontualmente na inquirição e vestidos convenientemente. Devem manter uma postura respeitosa e colaborativa.
6) Contratar um advogado
Em casos mais complexos ou com possíveis consequências graves, o trabalhador pode optar por contratar um advogado especializado em direito disciplinar para assessorá-lo durante todo o processo disciplinar
7) Manter a calma
Por fim, o trabalhador deve manter a calma durante todo o processo, mesmo em situações de alta pressão emocional. Isso ajudará a manter uma postura equilibrada e argumentação clara e objetiva durante a defesa.