Mês: Junho 2023

Prazos no processo disciplinar contra o trabalhador

Em Portugal, os prazos no processo disciplinar contra um trabalhador são definidos pelo Código do Trabalho. Seguem abaixo os principais prazos estabelecidos por lei no decorrer de um processo disciplinar: Notificação: O trabalhador deve ser notificado da acusação, designada ‘nota de culpa’, que foi elaborada contra ele. A notificação deve…

Relações dos médicos e a indústria farmacêutica

A relação dos médicos e a indústria farmacêutica é um assunto complexo e delicado, pois envolve questões éticas, transparência e potenciais conflitos de interesse. A oferta de aplicações informáticas de gestão médica pela indústria farmacêutica é um exemplo dessa relação, e algumas considerações importantes devem ser feitas: 1. Conflito de…

O ficheiro clínico e o médico — responsabilidades

O médico é responsável pelo ficheiro clínico do doente. Importa considerar as regras de gestão do ficheiro clínico e conhecer as responsabilidades. O médico é responsável pelo ficheiro clínico do doente. Para que corra tudo bem, importa considerar algumas regras básicas de gestão do ficheiro clínico e conhecer as responsabilidades…

O dever de respeito dos médicos no exercício da sua profissão

O dever de respeito dos médicos assume duas vertentes, dever que resulta da existência de um contrato de trabalho e dever regulado no Código Deontológico.   O dever de respeito dos médicos assume duas vertentes: enquanto dever que resulta da existência de um contrato de trabalho entre o médico e…

Prova por meios eletrónicos no processo disciplinar

A prova por meios eletrónicos quero referir-se à prova que é produzida com o acesso a computador, telemóvel e outros meios eletrónicos.   A prova por meios eletrónicos quero referir-se aquela prova que é produzida com o acesso a computador, telemóvel e outros meios eletrónicos que permitem transmitir e guardar…

Em que consiste a figura do instrutor no processo disciplinar?

O instrutor no processo disciplinar é a pessoa designada para conduzir o processo e realizar as diligências para apurar factos e responsabilidades.   O instrutor no processo disciplinar é a pessoa designada para conduzir o processo e realizar as diligências necessárias para apurar os factos e a responsabilidade do acusado.…