Mês: Novembro 2022

Os direitos do trabalhador objeto de um processo disciplinar de despedimento

Compete à entidade empregadora iniciar processo disciplinar de despedimento, quando tem conhecimento de indícios de uma infração disciplinar.   Compete à entidade empregadora dar início ao processo disciplinar de despedimento contra o trabalhador, quando tem conhecimento de indícios que, na sua opinião, sustentam a existência de uma infração disciplinar que…

Os direitos do trabalhador quando é ilicitamente despedido

Quais são os direitos do trabalhador que foi ilicitamente despedido? Como é que ele pode reagir? Estes são alguns dos temas que iremos abordar. A entidade patronal pode, sem justa causa, despedir um trabalhador. Um despedimento sem justa causa ou ilícito significa que não foram observados os requisitos legais ou…

Colecistectomia, erro médico e responsabilidade civil da clínica e do médico

O tribunal entende que existia responsabilidade civil por erro médico, imputada ao hospital privado e responsabilidade extracontratual do médico. O tribunal entendeu que existia responsabilidade civil por ato médico, imputada ao hospital privado com quem o doente celebrou um contrato para operação cirúrgica, bem como responsabilidade extracontratual do médico não…

Processo disciplinar laboral com intenção de despedimento

O processo disciplinar laboral interposto contra o trabalhador pode ter em vista o seu despedimento. A nota de culpa é elaborada com a intenção de despedir o trabalhador. A ser dada como provada, a decisão de despedimento origina graves consequências para o trabalhador. Em que consiste um procedimento disciplinar com…

A nota de culpa no processo disciplinar laboral

O que ter em conta quando recebe uma nota de culpa. A nota de culpa é dos documentos mais importantes no processo disciplinar laboral. Em que consiste, prazo para reagir, o que deve fazer, e qual a melhor estratégia de defesa. Questões muito importantes que exigem ponderada reflexão. O que…

Assédio moral, bullying laboral ou mobbing laboral

Assédio moral, bullying laboral ou mobbing laboral, em que consiste e se caracteriza, como se pode defender juridicamente. Em que consiste o assédio moral, bullying laboral ou mobbing laboral, como se caracteriza, como é que se pode defender juridicamente, de que maneira poderá obter uma indeminização e como atuar no…