Laboral

Criticou o seu chefe numa conversa no WhatsApp?

Podem os trabalhadores ser demitidos por insultarem os chefes em conversas privadas no WhatsApp?   O Superior Tribunal de Justiça das Ilhas Baleares decidiu que os trabalhadores não podem ser demitidos por insultarem os superiores hierárquicos em conversas privadas. Este julgamento ocorreu após sete assistentes administrativos de uma escola de…

Apoios a desempregados em Portugal

Estar no desemprego, mesmo com subsídio, significa ter menos dinheiro disponível todos os meses. Mas, para facilitar a vida, existem vários apoios a desempregados.   Se perdeu o emprego e quer regressar depressa à vida ativa, pode ter incentivos. Deve estar atento às alternativas e apoios disponíveis que o podem…

O que é um seguro de acidente de trabalho?

O seguro de acidente de trabalho atribui às empresas a responsabilidade por reparar os danos decorrentes de acidentes de trabalho sofridos pelos trabalhadores.   Em Portugal, o seguro de acidente de trabalho é uma obrigação legal para os empregadores desde 1913. Isso significa que as empresas são responsáveis por reparar…

Impostos e Segurança Social em Portugal

Os impostos são uma fonte importante de receita para o Estado, e são aplicados a diferentes níveis. Conheça os impostos em Portugal.   Em Portugal, os impostos são uma fonte importante de receita para o Estado, e são aplicados a diferentes níveis, incluindo impostos sobre o rendimento, sobre o consumo,…

Quantas vezes posso abrir e fechar atividade?

Se está a considerar abrir atividade, ou já é um trabalhador independente, é importante entender as regras e procedimentos para abrir e fechar atividade.   A legislação portuguesa permite que os trabalhadores independentes abram e fechem atividade quantas vezes forem necessárias, desde que cumpram as obrigações fiscais e legais. Isso…

Subsídio de alimentação em cartão de refeição

Se estiver a receber subsídio de alimentação através de um cartão refeição, já deve ter ponderado as vantagens e desvantagens deste método.    De acordo com a legislação, e com base nos valores estabelecidos para os funcionários públicos em 2024, apenas um subsídio de refeição igual ou inferior a 6€…

É permitido trabalhar após a idade da reforma?

A idade legal para a reforma está estabelecida em 66 anos e quatro meses, mas não é obrigatório cessar a atividade laboral.   A idade legal para a reforma por velhice está estabelecida em 66 anos e quatro meses, mas não é obrigatório cessar a atividade laboral. É viável adiar…

Consequências do abandono do posto de trabalho

Saiba ao detalhe quando a legislação considera que ocorre o abandono do posto de trabalho.   A legislação considera que ocorre o abandono do posto de trabalho, quando um colaborador falha o seu comparecimento ao local de trabalho sem uma justificação válida por um período mínimo de 10 dias úteis…

Guia para preencher os recibos verdes

Os recibos verdes são usados para declarar rendimentos e são essenciais para fins fiscais e de segurança social.    Os “recibos verdes” em Portugal referem-se a recibos eletrónicos emitidos por trabalhadores independentes ou freelancers para registar a prestação de serviços. Estes recibos são usados para declarar rendimentos e são essenciais…

Como pedir o Número de Identificação Fiscal?

O registo como contribuinte, que inclui a atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF), é obrigatório em Portugal para cumprir as obrigações fiscais.   O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um elemento de identificação pessoal fundamental para atos relacionados com aquisição de bens ou serviços, contratos, aberturas de contas…