Laboral

Tudo o que precisa saber sobre o Ato Isolado

O ato isolado é importante para quem deseja declarar um rendimento pontual, sem a necessidade de abrir uma atividade como trabalhador independente.   Um ato isolado, ou também conhecido como ato único, é um documento fiscal emitido para faturar o rendimento de uma atividade não previsível ou não regular. Por…

Tudo o que precisa saber para trabalhar por conta própria

Para trabalhar por conta própria, é importante que conheça os diferentes regimes de trabalho.    Para trabalhar por conta própria, é importante que esteja bem informado sobre os regimes de trabalho que se seguem, pois apresentam várias diferenças entre si, incluindo no registo e nas obrigações. Trabalhador independente: O prestador…

Incumprimento das condições de higiene, segurança e saúde no trabalho

O incumprimento das condições de higiene, segurança e saúde no trabalho pode ter sérias consequências para trabalhadores e empregador.   O incumprimento das condições de higiene, segurança e saúde no trabalho refere-se à falha por parte do empregador em garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os seus…

Quais os direitos dos trabalhadores quando são pais

As normas referentes à proteção parental estão cada vez mais inclusivas, permitindo uma maior presença do pai no cuidado dos filhos.   O pai tem direito a uma licença obrigatória de 28 dias durante as primeiras seis semanas de vida do filho. Destes, sete dias devem ser usufruídos imediatamente após…

Calcule os dias de férias a que tem direito

O cálculo dos dias de férias de um trabalhador não depende apenas do tipo de contrato, mas também de outros fatores.   A determinação dos dias de férias de um trabalhador está ligada ao tipo de contrato que mantém com a empresa e, no primeiro ano de trabalho, ao período…

Direitos e deveres da rescisão do contrato de trabalho

O término de um contrato de trabalho pode ocorrer por diferentes motivos. Conheça os seus direitos, seja trabalhador ou empregador.   O término de um contrato de trabalho pode ocorrer por diferentes motivos, seja por iniciativa do empregador (despedimento), por vontade do trabalhador (demissão), pela expiração do prazo (caducidade) ou…

O que fazer se sofrer um acidente de trabalho?

Apesar dos esforços das empresas em prevenir acidentes de trabalho, nenhum colaborador está livre desse risco.   É essencial que os responsáveis pelas empresas e pelos recursos humanos compreendam as disposições legais relacionadas aos acidentes de trabalho em Portugal, pois o processo burocrático exigido pela legislação pode ser complexo e…

O que fazer se for alvo de despedimento por justa causa?

Saiba o que fazer se for alvo de um despedimento por justa causa pela entidade empregadora.   No local de trabalho, existem casos em que as condições legais não são respeitadas pelas entidades empregadoras, o que pode levar um trabalhador a considerar a rescisão do contrato por justa causa. No…

Direitos e deveres do teletrabalho

Trabalha em regime de teletrabalho? Conheça os seus direitos e deveres e os da entidade empregadora.   Algumas empresas oferecem compensações aos seus funcionários para cobrir despesas adicionais relacionadas ao teletrabalho. Essas compensações estão isentas de impostos sobre o rendimento e contribuições para a Segurança Social até um certo limite.…

Formação profissional obrigatória dos trabalhadores

O empregador tem a obrigação de oferecer ao trabalhador formação profissional adequada para melhorar a sua produtividade.   Conforme estabelecido no Artigo 130.º do Código do Trabalho, o empregador tem a obrigação de oferecer ao trabalhador formação profissional adequada para o desenvolvimento das suas habilidades, visando melhorar a sua produtividade…